Política de Privacidade

Última atualização: 26 de agosto de 2026

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve como o TRIBUTA coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para os fins da LGPD, o TRIBUTA atua como controlador dos dados cadastrais da sua conta e como operador dos dados da sua empresa que você opta por sincronizar de um ERP conectado.

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash, nunca em texto puro).

Dados da sua empresa: CNPJ, razão social, dados de faturamento, custos, folha de pagamento e demais informações que você preenche manualmente para gerar uma análise tributária.

Dados sincronizados do ERP (quando você conecta um): produtos, pedidos, clientes, notas fiscais e dados financeiros do seu Tiny/Olist ou outro ERP suportado. Os tokens de acesso ao seu ERP são armazenados cifrados (AES-256-GCM) e nunca expostos fora do servidor.

Dados de pagamento: processados diretamente pelo Mercado Pago. O TRIBUTA nunca recebe, processa ou armazena números de cartão — apenas o status e valor da assinatura.

Dados de uso: páginas acessadas, ações realizadas na plataforma (simulações geradas, aprovações no Fiscal Autopilot, etc.), usados para funcionamento, segurança e melhoria do serviço.

3. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base em uma ou mais destas hipóteses do art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato: para prestar o serviço que você contratou;
  • Consentimento: ao conectar voluntariamente um ERP ou aceitar cookies não essenciais;
  • Legítimo interesse: para segurança da plataforma e prevenção de fraude;
  • Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei ou autoridade competente.

4. Para que usamos seus dados

  • Calcular e apresentar comparações e simulações tributárias;
  • Sincronizar e analisar dados do seu ERP, quando conectado, para identificar inconsistências fiscais;
  • Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura;
  • Enviar comunicações operacionais (confirmações, recuperação de senha, avisos de segurança);
  • Melhorar a plataforma e prevenir uso indevido.

Não vendemos seus dados a terceiros e não os usamos para fins diferentes dos descritos aqui sem seu consentimento adicional.

5. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados apenas com prestadores estritamente necessários à operação do serviço:

  • Mercado Pago — processamento de pagamentos (recebe apenas e-mail e valor da cobrança);
  • Tiny/Olist (ou outro ERP que você conectar) — leitura e, no plano Autopilot com sua aprovação, escrita de dados fiscais de produtos;
  • Anthropic (Claude) — recebe apenas o resultado já calculado da sua simulação para gerar explicações em linguagem natural, nunca dados brutos de faturamento além do necessário para essa explicação;
  • Provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados) — sob contrato de confidencialidade, necessários para o funcionamento técnico da plataforma.

6. Segurança

Senhas são armazenadas com hash (nunca em texto puro). Tokens de acesso a ERPs conectados são cifrados em repouso (AES-256-GCM). Alterações que o Fiscal Autopilot aplica em um ERP exigem autorização explícita, validação de permissão e ficam registradas em log de auditoria com data, usuário, valor anterior e valor novo.

7. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, dados de cadastro e faturamento são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e civil aplicável (em geral, até 5 anos), podendo ser anonimizados ou excluídos após esse período, mediante solicitação.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Revogação do consentimento e desconexão de um ERP a qualquer momento, em Integrações;
  • Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo. Respondemos em até 15 dias, conforme prazo da LGPD.

9. Cookies

Usamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e cookies de curta duração para o fluxo de autorização com ERPs (proteção contra CSRF). Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

10. Menores de idade

O TRIBUTA é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma antes de entrarem em vigor.

12. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política: privacidade@tributa.com.br